Vão aumentar o número de vereadores. Ou alguém duvida que a Proposta de Emenda a Constituição (PEC), aprovada em dois turnos pela Câmara passa também pelo Senado?
Assisti por completo a Sessão Extraordinária no Congresso que aprovou em primeiro turno o projeto. um verdadeiro show para as câmeras. Falavam sobre mídia e diziam que precisavam explicar bem pra não dizer que eles estavam ampliando os gastos com o dinheiro público.
Alegavam que, aumentando o número de vereadores, aumentariam a representatividade, inclusive, dos locais afastados, como os distritos rurais. Pergunta: Quem garante que, com mais vereadores, alguns locais ganharão representantes, se o voto não é distrital?
Alias, a reforma política não foi feita e eles continuam resolvendo o que é melhor para cada um. Isto por que, se um deputado federal apoia o aumento no número de vereadores, esses que conseguirem se eleger graças ao aumento das vagas, podem (devem, na justificativa pessoal que cada congressista deve fazer) apoiá-los nas próximas eleições federais.
Alegam que vão diminuir o gasto do dinheiro dos municípios com as câmaras municipais por causa de uma medida incluida no projeto por um dos deputados. Dizem que, se o limite máximo vai cair de 6% do orçamento anual das prefeituras para 4,5%, conseqüentemente, os municípios economizarão. Mas uma cidade como Araucária, que gasta 3,5% do orçamento com a Câmara, pode se achar no direito de aumentar, já que aumentarão o número de vereadores para 4,5%, não é verdade?
E olha que já são 24 milhões de reais por ano. Muito mais do que muitas cidades têm no orçamento completo do município.
Araucária ganhará mais 8 vereadores, passando de 11 para 19. Entre 2000 e 2004 eram 17. Alguém sentiu a falta dos 6 que não puderam se eleger?
Se é uma PEC, quer dizer que vai estar na Constituição. E os nobres Deputados Federais querem impor limites para a porcentagem que cada município destinará para a sua casa legislativa. Mas, como impor limites em dinheiro se nem a própria moeda da nação (o Real) está na constituição. E se mudarmos de moeda? E se a inflação subir e subir, como há 15 anos?
PS: Quero continuar falando sobre esse assunto, mas como não quero deixar o texto quilométrico, acho melhor continuar em outro post, um outro dia. Há, também quero falar especificamente sobre a reforma política. Pronto. Lá vem outro texto gigante.